Escrito por: Isabela Almeida Maciel, acadêmica do curso de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da Universidade de Pernambuco (FENSG/UPE).(https://lattes.cnpq.br/6614547894432689); Isabelly Vitória Aguiar Melo, acadêmica do curso de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da Universidade de Pernambuco (FENSG/UPE).(https://lattes.cnpq.br/8805421921899833). Profa. Dra. Fabiana Faleiros. professora do curso de Enfermagem da […]
Arquivos de Categoria: Leis e Direitos
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Legislação garante acesso à educação, saúde, trabalho e moradia com igualdade de oportunidades Escrito por: Elisa Pivatto Retirado de: Presidência da República – Secretaria Geral – Subchefia para Assuntos Jurídicos A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015), que vai completar 10 anos em 6 de julho de 2025, representa um marco fundamental […]
20
fev
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Escrito por: Ana Karine da Costa Monteiro. http://lattes.cnpq.br/ 4658186399120785 Desde 1985 o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente, sendo de competência estadual prevista no Artigo 155 da Constituição Federal do Brasil. A regulamentação do IPVA é atribuída por uma norma própria de cada estado.A maioria dos estados isenta o IPVA sobre veículo […]
Inclusão,Leis e Direitos,Notícias
Lei define cores de bengala para identificar níveis de deficiência visual
15
ago
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Novas regras entram em vigor em 180 dias, tempo necessário para o SUS se adequar à exigência de fornecimento das bengalas com cores. Escrito Por: Edjalma Borges Retirado Do: Ministério da Saúde O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (5), a Lei Federal 14.951/2024 que designa cores para a chamada “bengala longa”, […]
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abr
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Autor: Enf. Dr. Marcelo Monteiro Mendes (http://lattes.cnpq.br/2067150460562125) Sabe-se que estomia é qualquer abertura e/ou comunicação feita em um órgão, de forma cirúrgica, podendo ser realizada no sistema digestório, vias urinárias ou respiratória, podendo ter como função eliminação, alimentação e respiração. No Brasil, os Decretos nº 3.298/2004 e nº 5296/2004 consideram que a pessoa com estomia […]
04
jan
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Texto Escrito Por: Enfa. Me. Letícia Noelle Corbo (http://lattes.cnpq.br/8624667334893564) Pessoa com deficiência (PcD) são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Esta definição foi descrita […]
Inclusão,Leis e Direitos,Lesão medular,Notícias
Marcos históricos da luta das pessoas com Deficiência no Contexto Brasileiro
23
set
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Essa semana, em específico no dia 21 de Setembro, comemorou-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esse dia foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 e tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de meios que auxiliem na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Historicamente, sabe-se que as pessoas com deficiência passaram por […]
15
set
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Texto retirado de: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três PoderesTexto escrito por: Romeu Kazumi Sassaki Usar ou não usar termos técnicos corretamente não é uma mera questão semântica ou sem importância, se desejamos falar ou escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, sobre qualquer assunto de cunho humano. E a terminologia […]
Deficiências,Leis e Direitos,Notícias
Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial até primeiro de outubro
26
set
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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida deve apresentar à Justiça Eleitoral o pedido de transferência para votar em uma seção especial mais próxima de sua localidade atual nas Eleições Municipais de 2020. Leia também: Tomada de Decisão Apoiada auxilia inclusão de pessoas com deficiência As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para […]
Inclusão,Leis e Direitos,Notícias
STF estende isenção de IPI sobre automóveis para deficientes auditivos
26
ago
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o Congresso Nacional adote as medidas […]