Essa semana, em específico no dia 21 de Setembro, comemorou-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esse dia foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 e tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de meios que auxiliem na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
Historicamente, sabe-se que as pessoas com deficiência passaram por diversas situações de adversidades, permeadas, sobretudo, por falsas crenças e preconceitos. Isso pode ser visto em alguns livros religiosos, que faziam referência às pessoas com deficiência, sobretudo os cegos, como indivíduos “rejeitados” socialmente. Já na literatura isso também estava presente, as pessoas que tinham alguma deficiência tinham seus papéis representados por bobos da corte ou até mesmo palhaços (NUNES et al., 2015).
No Brasil, a assistência voltada à pessoa com deficiência era exclusiva da família, da própria pessoa ou das instituições de caráter filantrópico. Esse cenário passou a mudar e se iniciou uma atenção voltada às pessoas com deficiência durante o século XX, em que foi instituído o primeiro Hospital das Clínicas de São Paulo, inaugurado no ano de 1944, que ampliou as pesquisas na área da reabilitação e, por consequência, atendeu esse grupo de pessoas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1965, p.64).
Contudo, nessa época acreditavam que a deficiência era uma doença e deveria ser tratada como tal, por isso, muitas pessoas foram enviadas para as Santas Casas de Saúde e Misericórdia. O grande defeito nessa perspectiva é que para essas pessoas serem inseridas na sociedade, elas precisariam mudar suas atitudes, comportamentos, modo de andar, falar etc, logo, o processo de inclusão não acontecia, pois não respeitavam as diferenças (PEREIRA; SARAIVA, 2017).
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Após dez anos que a Organização das Nações Unidas (ONU) trouxe a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, o Brasil aceitou as recomendações feitas em 1987. Essa declaração tratava do direito à educação especial e gratuita; assistência e reabilitação adequadas para que essas pessoas possam participar socialmente e economicamente; proibição de qualquer discriminação; e, por fim, acessibilidade à qualquer lugar (PEREIRA; SARAIVA, 2017).
Ademais, a partir de 1988 surge, então, um grande avanço para essa luta que foi a Constituição Federal, ela trazia temas como acessibilidade, saúde e educação. Além disso, com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), foram reforçadas as temáticas que tratavam de humanização e também acessibilidade, sendo assim, houve uma ascensão nas áreas de estudos sobre a inclusão (PEREIRA; SARAIVA, 2017).
Marcado por um cenário em que o mundo se encontrava defendendo o direito das pessoas com deficiência, o presidente da época, José Sarney, sancionou a Lei nº 7.853, que criava a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), isso assegura a responsabilidade que o governo tem com a garantia dos direitos básicos das pessoas com deficiência (PEREIRA; SARAIVA, 2017).
Já em 1999, tem-se o Decreto 3.298/99, que traz a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, ela discorre sobre a garantia do direito dessas pessoas, coletivamente e individualmente. Por fim, em 2000, a Lei n° 10.098, traz aspectos importantes sobre a acessibilidade voltada às pessoas com deficiência (PEREIRA; SARAIVA, 2017).
Em relação à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) trouxe aspectos importantes que auxiliaram nessa luta: “a educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Sendo assim, a educação deve englobar a diversidade, a equidade e também a inclusão em todos os níveis da área, focando na formação humana desde a primeira infância. Vale ressaltar que as escolas que não seguem esses preceitos e também não tem suporte para o processo de inclusão estão sujeitas a reproduzir padrões de exclusão e também de desigualdades.
REFERÊNCIAS:
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>.Acesso em: 03 de ago. 2023.
Ministério da Saúde. História e evolução dos hospitais. Rio de Janeiro, 1965.
NUNES, S. S.; SAIA, A. L.; & TAVARES, R. E. Educação Inclusiva: Entre a História, os Preconceitos, a Escola e a Família. Psicologia: Ciência e Profissão, 35(4), 1106–1119. 2015. https://doi.org/10.1590/1982-3703001312014
PEREIRA, J. A.; SARAIVA, J. M. Trajetória histórico social da população deficiente: da exclusão à inclusão social. SER Social, Brasília, v. 19, n. 40, p. 168-185, jan.-jun./2017.
