O Projeto de Lei 3706/19 prevê que campanhas educativas e de conscientização, como o Outubro Rosa, que alerta para o câncer de mama, ou o Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidas com materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como os cegos.O texto, já aprovado pelo Senado, altera o Estatuto da Pessoa […]
Arquivos de Categoria: Leis e Direitos
04
dez
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Assim como qualquer consumidor, as pessoas com deficiência também possuem direitos relacionados a produtos e serviços que lhe promovam mais qualidade de vida, como os planos de saúde. Saiba mais sobre esse assunto. No dia 3 de novembro foi comemorado o Dia Internacional do Portador de Deficiência Física, data criada pela ONU – Organização das […]
23
jan
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Proposta de alteração das regras de reabilitação profissional pelo projeto da Lei 6159/19 altera a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). Espera-se com esta mudança, promover até o ano de 2022, reabilitação física e habilitação profissional de 1 milhão de pessoas que atualmente recebem o benefício por incapacidade. Atualmente, as cotas para PcDs […]
20
jan
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Parcerias realizadas com o SUS, por meio do PRONAS/PCD reforçam a oferta de serviços de reabilitação e até a inserção no mercado de trabalho A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência dispõe de um conjunto de medidas, ações e serviços com objetivo de desenvolver e ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos […]
15
jan
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Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. O PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo. Atualmente, a pessoa com deficiência e acompanhante considerados carentes fazem […]
21
out
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Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o […]
Deficiências,Dúvidas Frequentes,Leis e Direitos,Lesão medular,Notícias
Aquisição gratuita de material para cateterismo vesical é um direito
08
out
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É direito garantido por lei que o indivíduo que realiza o Cateterismo Vesical Intermitente Limpo (CVIL) receba o material para sua realização. O CVIL é o tratamento de escolha para indivíduos com bexiga neurogênica decorrente de lesão medular traumática ou não traumática, visando preservação do trato urinário superior. Assim, a garantia de acesso ao material […]
Dúvidas Frequentes,Leis e Direitos,Notícias
Trabalhador que tenha dependente com deficiência poderá sacar FGTS para comprar órteses e próteses
27
mar
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Um projeto de lei (PL nº 1232/2019) apresentado pela Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) pretende incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência e mediante prescrição. De acordo com a senadora, a proposta é uma melhoria na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº […]