Pessoa com deficiência: como emitir a carteira de identidade diferenciada

A carteira de identidade diferenciada é uma modalidade gratuita de carteira de identidade civil, destinada a pessoas com deficiência.

Essa carteira contém impressa, no campo de observação, a indicação “Pessoa com Deficiência”, e acompanha a emissão de um crachá que descreve informações sobre a saúde do identificado: Código Internacional de Doença – CID (obrigatório), indicação de alergias (opcional), utilização de remédios de uso contínuo (opcional) e contato (opcional), para casos de emergência.

Este serviço foi instituído pela Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, com o objetivo de conferir à pessoa com deficiência maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, e regulamentado através da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.374 de 18 de maio de 2018.

QUEM PODE SOLICITAR?

A Carteira de Identidade Diferenciada e o Crachá Descritivo serão destinados, exclusivamente, aos cidadãos com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual.

Fonte

Última modificação :

11 thoughts on “Pessoa com deficiência: como emitir a carteira de identidade diferenciada

  1. Cristiana says:

    Onde posso estar tirando essa identidade diferenciada com o crachá aqui na minha cidade Guarujá, fui no Poupa Tempo daqui eles só emitem o RG com o Cid e tenho que pagar a taxa de 39 reais , e eles não fornecem o crachá descritivo.

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