A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos de idade. É o que prevê projeto de lei (PL 401/2019) do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da matéria na CAS, considera […]
Arquivos de Categoria: Leis e Direitos
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Proposta de alteração das regras de reabilitação profissional pelo projeto da Lei 6159/19 altera a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). Espera-se com esta mudança, promover até o ano de 2022, reabilitação física e habilitação profissional de 1 milhão de pessoas que atualmente recebem o benefício por incapacidade. Atualmente, as cotas para PcDs […]
21
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O Projeto de Lei 3706/19 prevê que campanhas educativas e de conscientização, como o Outubro Rosa, que alerta para o câncer de mama, ou o Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidas com materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como os cegos.O texto, já aprovado pelo Senado, altera o Estatuto da Pessoa […]
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Parcerias realizadas com o SUS, por meio do PRONAS/PCD reforçam a oferta de serviços de reabilitação e até a inserção no mercado de trabalho A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência dispõe de um conjunto de medidas, ações e serviços com objetivo de desenvolver e ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos […]
15
jan
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Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. O PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo. Atualmente, a pessoa com deficiência e acompanhante considerados carentes fazem […]
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dez
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Dia 3 de dezembro foi comemorado o dia internacional das pessoas com deficiência. A aposentadoria da pessoa com deficiência foi regulamentada em 2013, com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida e dignidade para as pessoas nessa condição. Ela pode ser concedida em duas modalidades: por idade ou por tempo de contribuição. Ao final […]
Leis e Direitos
Aprovada Lei (PL) 2.573/2019 que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
17
dez
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Esta lei foi aprovada recentemente (11/12/2019) e, define que os estabelecimentos públicos e privados, referidos pela lei 10.048/2000, atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, agora poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial de conscientização do TEA, para identificar a prioridade a pessoas com este diagnóstico. […]
07
dez
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A “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência” é uma plataforma criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, que reúne em um sistema de BI – Business Intelligence, dados censitários e informações sobre a pessoa com deficiência organizados […]
04
dez
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Assim como qualquer consumidor, as pessoas com deficiência também possuem direitos relacionados a produtos e serviços que lhe promovam mais qualidade de vida, como os planos de saúde. Saiba mais sobre esse assunto. No dia 3 de novembro foi comemorado o Dia Internacional do Portador de Deficiência Física, data criada pela ONU – Organização das […]
28
nov
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O governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) com regras para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a portaria, a revisão será feita por cruzamento contínuo de informações e reavaliação médica e social, […]