Legislação garante acesso à educação, saúde, trabalho e moradia com igualdade de oportunidades Escrito por: Elisa Pivatto Retirado de: Presidência da República – Secretaria Geral – Subchefia para Assuntos Jurídicos A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015), que vai completar 10 anos em 6 de julho de 2025, representa um marco fundamental […]
