Dez anos após sua criação, Lei Brasileira de Inclusão ainda necessita de aperfeiçoamentos

Talita Delfino projeta um futuro em que as pessoas com deficiência possam viver numa sociedade que não deixe morrer, não faça morrer, mas deixe viver

Escrito por: Bernardo Carabolante

Retirado de: Jornal da USP

Uma década após a criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), pessoas com deficiência (PCDs) ainda enfrentam barreiras no acesso à saúde sexual, educação e representatividade. A falta de equipamentos adaptados e a invisibilidade social perpetuam estigmas e violências, revelando um longo caminho para a efetiva inclusão. A pesquisadora Talita Delfino, da Faculdade de Educação (FE) da USP e pessoa com deficiência, explica: “Enquanto pessoa com deficiência física, as barreiras que são impeditivas para a minha participação podem não ser as mesmas das pessoas com outros tipos de deficiência. São pessoas que possuem corpos, que possuem desejos, que têm características diferentes, personalidade diferente, desejos diferentes”.

A acessibilidade em serviços de saúde ainda é um desafio crítico. Mamógrafos e marcas ginecológicas não são adaptados para cadeirantes ou pessoas com baixa estatura, dificultando a prevenção de doenças como o câncer de mama. Além disso, muitos dependem da ajuda de terceiros, sejam familiares ou profissionais de saúde, para realizar exames básicos, o que aumenta a vulnerabilidade.

O imaginário de que PCDs não têm desejos ou vivem em uma “eterna infância” resulta na exclusão de campanhas de prevenção a ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), materiais em braile e discussões sobre violência sexual. “As campanhas de prevenção de IST não possuem pessoas com deficiência, as informações não estão acessíveis, os materiais de divulgação nunca viram braile, é como se as pessoas com deficiência não precisassem de acesso a essas informações, o que é um problema, porque se eu acho que pessoas com deficiência não têm vida sexual, eu não imagino que essas pessoas possam passar por violência sexual.”

A pesquisadora relata que os casos de abuso sexual contra mulheres, crianças e adolescentes com deficiência atingem números alarmantes, com a maioria ocorrendo no âmbito familiar. Outro problema frequente, segundo ela, é a permanência em relacionamentos abusivos, muitas vezes motivada pela crença internalizada de que ninguém amará você além do agressor. Essa situação se agrava pela dificuldade da sociedade em reconhecer que cuidadores ou companheiros podem ser os próprios agressores, criando um ciclo de violência difícil de romper.

Plenos direitos

Apesar dos progressos em educação e inclusão social, a LBI ainda não garantiu plenos direitos. Dez anos após sua criação, os direitos das PCDs seguem em disputa, com riscos constantes de retrocessos em áreas como saúde e acesso à Justiça.

Talita conta: “Nós tivemos muitos avanços, na educação, saúde, a inclusão social, mas a gente ainda tem muito para caminhar e o mais importante é o campo de disputa dos direitos das pessoas com deficiência, que é continuamente atacado, ele está em constante disputa. Então, a todo momento, as pessoas com deficiência e seus aliados estão disputando ali os jogos de poder com instituições que se dizem filantrópicas e que se dizem preocupadas com o cuidado e com a garantia dos direitos, quando, na verdade, estão ali querendo um lobby para ganhar em cima de terapias que se dizem comprovadas cientificamente”.

“A maior dificuldade é o capacitismo, a falta de empatia, de voz, de oportunidade”, destaca. A invisibilidade persiste, desde figuras históricas que tiveram suas deficiências apagadas até a ausência de PCDs em debates públicos. “Precisamos ser vistos como pessoas antes de qualquer outra característica.”

O caminho, segundo a pesquisadora, exige ação coletiva: “A gente precisa lutar por uma sociedade melhor, por um futuro melhor para todos nós. Principalmente para as gerações que estão vindo e com muito mais força do que a nossa. Então, a gente precisa resistir e viver por um futuro antirracista, anticapacitista, antimachista, anti-homofóbico, antitransfóbico, por um futuro que seja para todo mundo, que todo mundo possa viver e não apenas sobreviver. Que, acima de tudo, a gente possa viver numa sociedade que não deixe morrer e não faça morrer”.

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