Escrito por:
Isabela Almeida Maciel, acadêmica do curso de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da Universidade de Pernambuco (FENSG/UPE).
(https://lattes.cnpq.br/6614547894432689);
Isabelly Vitória Aguiar Melo, acadêmica do curso de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da Universidade de Pernambuco (FENSG/UPE).
(https://lattes.cnpq.br/8805421921899833).
Profa. Dra. Fabiana Faleiros. professora do curso de Enfermagem da EERP. líder do Neurorehab. http://lattes.cnpq.br/8991651738080247
Profa. Dra. Geyslane Pereira Melo de Albuquerque, professora do curso de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da Universidade de Pernambuco (FENSG/UPE), vice-líder do Neurorehab. http://lattes.cnpq.br/4014711467514511
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que possui destaque por incluir um conceito que considera a deficiência como o resultado da interação entre pessoas com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais e barreiras do ambiente que dificultam sua participação na sociedade. Assim, as pessoas com deficiência necessitam de cuidados gerais adequados em saúde, que cubram todos os aspectos, incluindo a prevenção e promoção da saúde, pela atenção primária, secundária e terciária, e também com cuidados de reabilitação e tratamento especializado. No entanto, mulheres com deficiência ainda enfrentam desafios no acesso aos serviços de saúde, como a falta de estrutura adequada, dificuldade de comunicação e o preconceito, que comprometem a qualidade e a efetividade do atendimento recebido.
A infraestrutura inadequada das unidades de saúde, como a falta de rampas, banheiros adaptados e equipamentos especializados, como macas ginecológicas acessíveis para os exames preventivos, limita a mobilidade e autonomia dessas mulheres durante as consultas e procedimentos. E a mulher que tem uma deficiência auditiva, visual ou intelectual, pode se deparar com a despreparo dos profissionais para se comunicar com ela, devido a falta de capacitação adequada, como o uso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou de materiais informativos em braile. Além do preconceito e a desinformação, já que essas mulheres são tratadas de forma infantilizada, com desconfiança sobre sua capacidade de tomar decisões sobre o próprio corpo. Isso prejudica, por exemplo, o acesso a informações sobre saúde sexual, métodos contraceptivos, gravidez e parto humanizado. Essas dificuldades, além de violarem direitos fundamentais, podem fazer com que muitas mulheres com deficiência deixem de procurar os serviços de saúde, aumentando os riscos para sua saúde física e mental e reforçando desigualdades sociais.
A inclusão de mulheres com deficiência nos serviços de saúde é essencial para promover a qualidade de vida, autonomia, equidade e a justiça social, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual inclui um conjunto de 17 metas globais como parte da Agenda 2030, que têm o objetivo de erradicar a pobreza, garantir os direitos humanos, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas tenham paz, igualdade e prosperidade até 2030.
Para mudar a realidade dessas mulheres no sistema de saúde, é importante investir em políticas públicas que promovam acessibilidade, implementação de tecnologia assistiva capacitação profissional para lidar com diferentes tipos de deficiêncial e mais informação para a sociedade, assegurando os direitos fundamentais para pessoas com deficiência no acesso à saúde, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) que reforça a obrigatoriedade da acessibilidade nos serviços de saúde e da capacitação dos profissionais. Também é importante ouvir essas mulheres, incluir na criação de políticas e conselhos de saúde, o sistema se torna mais justo e preparado para atender suas necessidades.
A promoção da inclusão das mulheres com deficiência nos serviços de saúde não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também um compromisso social para reduzir desigualdades, melhorar a qualidade de vida dessa população e fortalecer os princípios de equidade, justiça social e promoção da saúde universal. Quando há acessibilidade e acolhimento no sistema de saúde, todos os cidadãos se beneficiam de um atendimento mais eficiente e inclusivo, além dos profissionais de saúde se tornarem mais capacitados para atender uma população diversa, reduzindo a exclusão e garantindo um cuidado mais integral.
Referências:
Íntegra da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Available from: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/Content/uploads/20162317410_FINAL_SANCIONADALei_Brasileira_de_Inclusao_06julho2015.pdf
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