Esta lei foi aprovada recentemente (11/12/2019) e, define que os estabelecimentos públicos e privados, referidos pela lei 10.048/2000, atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, agora poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial de conscientização do TEA, para identificar a prioridade a pessoas com este diagnóstico. … Continue lendo Aprovada Lei (PL) 2.573/2019 que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)